Cível e Família · Usucapião e posse
“Tenho um imóvel sem documentação regular.”
Quem mora ou usa um imóvel como dono há anos, sem oposição, pode se tornar proprietário de verdade pela usucapião — mesmo sem escritura, mesmo com contrato de gaveta. Os prazos vão de 5 a 15 anos, conforme o caso.
Hoje a usucapião pode ser feita em cartório quando não há disputa, o que encurta muito o caminho.
Quem costuma ter direito
- Quem comprou por contrato de gaveta e nunca conseguiu a escritura
- Quem herdou a posse de um terreno ocupado há décadas
- Quem ocupa lote urbano de até 250 m² há mais de 5 anos, como moradia
- Quem precisa se defender de uma ação de quem alega ser dono
O que ajuda a provar
- Contas de água, luz e IPTU no seu nome ao longo dos anos
- Contrato de compra, recibos, fotos, declarações de vizinhos
- Planta e memorial descritivo do imóvel
Um erro comumAchar que precisa esperar o “dono” aparecer. O procedimento existe justamente para quando não aparece — ou nunca existiu escritura.
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Falar com um advogadoPerguntas frequentes
Terreno está no nome de alguém que já morreu.
É a situação mais comum. A usucapião resolve sem depender dos herdeiros.
Imóvel de herança que só eu cuidei. Posso usucapir dos irmãos?
Em certos casos, sim — quando há posse exclusiva por longo tempo, com os requisitos que a Justiça exige.
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